EX -Prefeito Tony Fabio Volta pra cadeia

(Foto:reprodução)- O Ex-prefeito Tony Fabio de Novo Progresso cumpre pena de 5 anos de reclusão , no regime semiaberto, no presidio da cidade de Itatiuba distante 400km da cidade de Novo Progresso, pelo crime do art. 302 do Código Eleitora l, e está recolhido no Centro de Recuperação de Itaituba . Tony ficou foragido pouco mais de 3 anos, ele foi preso após denuncia anônima pela policia Judiciaria de Santarém, uma operação prendeu o ex prefeito no Distrito de Moraes Almeida em Maço deste ano. Em Junho o meritíssimo “Juiz Sidney Pomar Falcão” de Itaituba, concedeu ao réu liberdade domiciliar para tratar de doença infecciosa [hemorroidas] por um prazo de 90 dias.

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A defesa do ex-prefeito é feita pelo Advogado Jorge Luiz dos Anjos Tangerino , recentemente impetrou com habeas corpus para o réu responder em liberdade na cidade de Novo Progresso.  A defesa argumentou  que o sentenciado faz jus ao trabalho externo na Comarca de Novo Progresso , e ao regime semiaberto em prisão domiciliar, pois na localidade não existe unidade prisional adequada ao seu enclausuramento. Em Novo Progresso, local da condenação, residem seus familiares e ele encontrou a proposta de emprego, argumentou a defesa que requereu a concessão do benefício.

O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem .

As razões para o indeferimento do trabalho externo” foram calcadas na ausência de comprovação da responsabilidade do reeducando , visto que foi preso […] após permanecer em fuga por aproximadamente 4 anos “. De acordo com o Juiz da VEC,” não transcorreu sequer o cumprimento de um mês de pena, motivo pelo qual não se pode avaliar a conduta “do apenado (fls. 18 e 42), principalmente considerando que” o local do suposto labor […] fica distante aproximadamente 300 km do Centro de Recuperação Regional de Itaituba “(fl. 18). Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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Em Setembro deste ano o ex-prefeito Tony Fábio teve outra  condenação pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] por desvio de recurso publico da Alimentação básica.Neste caso pode ficar inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa.

Tony cumpre a pena no regime Semi Aberto na penitenciaria estadual de Itaituba.

Regime semiaberto

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos.

Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo de pena através do trabalho: um dia é reduzido a cada três dias trabalhados.

Fonte:Jornal Folha do Progresso