Considerando a insuficiência dos recursos locais, a obrigação do poder público em assegurar aos nacionais e estrangeiros o respeito a dignidade, pela prevalência dos direitos humanos, entre outros fatores, a Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência social, devido ao inesperado e rápido aumento no número de imigrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, que chegam a Santarém, desde o dia 28 de setembro, submetidos à situação de risco pessoal e social.
Desde que chegou ao município, o grupo de refugiados tem recebido toda a assistência do poder público em conjunto com outras instituições. De acordo com Decreto nº 796/2017 (confira o documento na íntegra), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) continuará prestando assistência, mas agora com ajuda de uma força tarefa para implementar ações emergenciais para assegurar a adequada assistência humanitária aos imigrantes indígenas, realizando campanhas educativas de orientação junto à comunidade.
O decreto distribui responsabilidades a outras secretarias da administração pública municipal. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar todas as medidas cabíveis para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, protegendo a saúde da população indígena. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá incluir crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
De acordo com o artigo 6º, ficam dispensados de licitação de aquisição de bens e serviços a execução do Plano de Ação Intersetorial para atender aos indígenas. O decreto indica ainda que a administração municipal irá buscar acordos de cooperação com a União e o Estado do Pará, visando a repartição proporcional de custeio e manutenção dos imigrantes.
A Semtras solicita apoio da população para tentar coibir a prática que vem sendo usada pelos indígenas como modo de vida no ato de pedir nas ruas, levando as crianças e expondo-as a riscos. A orientação é que a população não ajude doando valores, pois o grupo está recebendo toda assistência necessária em relação a alimentação, saúde e abrigamento.
Atualmente, o município acolhe 120 indígenas em uma escola municipal desativada, no bairro Cambuquira. O decreto valerá por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de 30 dias.
RG 15 / O Impacto com informações da PMS
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