Regulamentado pela lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das mais avançadas ferramentas legais para proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
É fruto de uma imensa mobilização da sociedade civil organizada envolvendo coletivos e organizações em defesa da garantia dos direitos dessa classe.
Nesse contexto, na manhã desta segunda feira (13) na sede do Conselho Tutelar de Itaituba, foi comemorado os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde os conselheiros tutelares, a Secretária da Semdas Solange Moreira; a delegada da DEACA Gessica Araruna, delegado da Polícia Civil Rafael Oliveira, psicólogos, assistentes sociais e servidores do Conselho Tutelar de Itaituba comemoram com um delicioso café da manhã.
*Conselho Tutelar de Itaituba*
Fonte: BLOG JHONNY NOTÍCIAS
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