A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira(8), a operação Arma Legal, que tem o objetivo de desmantelar suposto grupo criminoso que estaria fraudando documentos para facilitar a obtenção da autorização de compra e a consequente a posse de armas de fogo.
A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça Federal em Santarém, no Oeste do Pará.
Foram apreendidos 4 aparelhos de celular e 2 computadores que serão encaminhados para exame pericial além de documentos que serão analisados no curso da investigação.
A autorização de compra de arma de fogo com a expedição do documento de registro para civis é controlada e emitida pela própria Polícia Federal mediante solicitação do próprio interessado ou por parte de despachantes, que só é concedida após a verificação detalhada de cumprimento dos requisitos legais.
Recentemente, a tentativa de uma pessoa de obter uma dessas autorizações levantou suspeitas dos policiais responsáveis pela análise dos documentos, o que desencadeou toda uma investigação minuciosa. A investigação revelou indícios fortes de que um grupo de pessoas, entre eles um despachante e um contador, estaria fraudando documentos diversos para a compra de armas de fogo.
Com a Operação ARMA LEGAL a Polícia Federal reforça o seu papel de controle de armas de fogo no Brasil, tanto no âmbito administrativo quanto na seara criminal, quando estiver evidenciado o uso de documentos falsos perante a instituição ou qualquer outro crime federal correspondente.
Confirmada a Hipótese Criminal investigada, os implicados poderão responder por uso de documentos ideologicamente falsos (art. 304 c/c art. 299 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP), que somados podem resultar em 13 anos de reclusão, além de multa.
Fonte: ASCOM/PF
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