Justiça determina bloqueio do serviço do Whatsapp
A juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio
Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou a suspensão do serviço do
aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil nesta terça-feira
(19). As empresas de telefonia do país já foram notificadas e a
suspensão do serviço deverá ser imeditada. O horário exato não foi
divulgado ainda.
Esta é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela
Justiça no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma represália da
Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o
sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e
ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que
determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada
12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de
segurança pedindo o restabelecimento do serviço.
Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o
serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a
colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta
vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos
desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar
Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam
liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia,
da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o
uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
A terceira paralisação do serviço ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe.
Fonte: (DOL)
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