MP/PA e MPF/PA recomendam recuperação de trechos da Transamazônica
A trafegabilidade da rodovia BR-320 (Transamazônica) no trecho urbano de
Itaituba e distritos de Miritituba e Campo Verde, no Pará, é objeto de
recomendação conjunta do Ministério Público do Estado (MP/PA) e do
Ministério Público Federal (MPF/PA) à Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A
recomendação inclui também o trecho que liga os municípios de
Jacareacanga a Itaituba.
A rodovia apresenta perigos e ocorrências de acidentes causados pela
precariedade de condições e aumento do volume do tráfego por conta da
instalação dos portos de Miritituba. O documento é assinado pela
procuradora da República Janaina Andrade de Sousa e pelos promotores de
Justiça Aline Janusa Teles Martins, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo
de Queiroz Zenaide, Bruno Fernandes Silva Freitas, Lilian Regina Furtado
Braga e Livia Tripac Mileo Câmara.
Com base em representações de órgãos públicos e organizações da
sociedade civil de Itaituba, o MPF/PA instaurou inquérito civil para
apurar as denúncias acerca da precariedade das condições de
trafegabilidade do trecho urbano da rodovia Transamazônica, com aumento
de acidentes, inclusive com registro de óbitos e riscos aos usuários.
Aumento do tráfego - O MP considera que a instalação dos empreendimentos
de Estações de Transbordo e Carga de Miritituba “provocaram expressivo
aumento de tráfego na rodovia, especialmente de caminhões com cargas
pesadas, a exemplo de transporte de grãos, e que esse fluxo adentra na
área urbana do distrito de Campo Verde”. Não houve, contudo, qualquer
melhoria na cobertura asfáltica e na infraestrutura da rodovia pelos
órgãos responsáveis.
Para elaborar o relatório a equipe técnica da Polícia Rodoviária Federal
percorreu 410 Km entre Jacareacanga e Itaituba. Foram registrados 983,7
metros de pontes no trecho, quatro pontos sujeitos à inundação e
atoleiros, nove pontos de alto risco com formação de crateras e
desmoronamentos e 16 curvas acentuadas com riscos de colisão, algumas
com precipício.
O MP recomenda que a Superintendência Regional do Dnit adote, de
imediato, medidas concretas para superar os perigos de trafegabilidade
da rodovia BR-320, principalmente com a colocação de placas de
sinalização nos trechos urbanos e entre Itaituba e Jacareacanga;
colocação de redutores de velocidade, faixas de pedestres e sinais de
advertência.
Obras não executadas - O trecho da rodovia entre Itaituba e Jacareacanga
foi objeto de diversos contratos entre o Dnit e a empresa Construtora
Centro Minas para serviços de manutenção nos anos de 2008 e 2009. O
relatório produzido pela prefeitura de Itaituba demonstra por meio de
fotografias que esses trechos “não receberam qualquer cobertura
asfáltica”.
Em 2015, o Dnit informou ao MP que a parte urbana da rodovia em Itaituba
estava sendo mantida por serviços acordados com o 8º Batalhão de
Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, entre os Km 1.132,20 e o
Km 1139,30, incluindo recuperação das áreas danificadas. “Ao que
consta, esses serviços não foram efetivamente executados”, diz a
recomendação.
O MP recomenda que sejam retomadas em caráter de urgência as obras de
recuperação, no trecho que adentra a zona urbana de Itaituba, bem como
que o Dnit adote medidas para ordenar o intenso fluxo de carretas, em
Miritituba e Campo Verde. E ainda que elabore projeto executivo para
recuperação, reforço e reabilitação das pontes, com cronograma de obras,
pois são os locais com maior incidência de acidentes com vítimas
fatais. Por fim, que mantenha a fiscalização permanente nas áreas de
maior fluxo viário em trechos urbanos.
A recomendação adverte que o não cumprimento implicará em ações
judiciais. As providências devem ser adotadas de imediato. Foram
encaminhadas cópias à presidência do Dnit e sua representação no Pará,
para que informem interesse em firmar termo de ajuste de conduta, no
prazo de 10 dias após o recebimento.
Lila Bemerguy, de Santarém
Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123
Fonte : Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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