Mais de 160 presos provisórios têm direito de votar, PA.
Graças à parceria entre a Superintendência do Sistema Penitenciário
(Susipe) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 165 presos provisórios
vão votar nas eleições municipais deste ano, a maioria pela primeira
vez. São detentos dos centros de recuperação de Breves, Paragominas,
Redenção e Tomé-Açu.
O voto é assegurado a detentos que cumprem pena em situação provisória,
isto é, que não têm condenação criminal. A condição de encarcerado,
porém, dificulta o processo pela falta de documentação e até mesmo o
número mínimo de internos interessados. Para viabilizar a ação nos
presídios do Estado, um termo de cooperação técnica foi firmado entre
Susipe, TRE, Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, e Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Fasepa), já que jovens privados de liberdade
também serão atendidos.
Para o superintendente da Susipe, André Cunha, a parceria garante a
efetivação da cidadania ao encarcerado. “É muito importante poder
implementar seções eleitorais em unidade prisionais, levando o exercício
do voto para presos provisórios. É uma forma de exercer a cidadania”,
diz. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral do Pará fez, nas casas
penais, alistamentos, revisão e transferência de títulos eleitorais.
Presos provisórios que chegaram às prisões após o trabalho e estavam com
a situação eleitoral em dia tiveram até o dia 29 de julho para
transferir o título para a seção eleitoral especial que será instalada
nos centros de detenção.
A Resolução nº 23.461/ 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
determina que essas seções só podem ser instaladas em unidades
prisionais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar, e desde que
esses centros de detenção ofereçam as condições adequadas de segurança.
A Susipe fez o levantamento das casas penais que poderiam receber as
seções eleitorais e facilitou a comunicação entre o TRE e a direção das
unidades prisionais do interior do Estado. “Identificamos as unidades
que têm presos com interesse em votar e também o espaço adequado para
garantir o bom funcionamento das urnas e de todo o processo”, explica o
diretor de Administração Penitenciária da Susipe, Willams Chagas.
Para o presidente do TRE-PA, desembargador Raimundo Holanda Reis, o
direito ao voto é a garantia de cidadania aos detentos. “O TRE faz a sua
parte, com a colaboração das instituições. Sabemos da árdua missão que
temos para que, no dia 2 de outubro, estejamos prontos e possamos chegar
a todos os lugares e levar a eleição ao sistema penitenciário”,
afirma. http://www.ormnews.com.br/noticia/mais-de-160-presos-provisorios-tem-direito-de-votar
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