"O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Mariana Sousa Cavaleiro de Macêdo Dantas, recomendou ao prefeito municipal de Rurópolis, Joselino Padilha, que atenda o que prescreve o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) quanto ao transporte escolar".
A Recomendação foi emitida após a promotora de Justiça flagrar na quarta-feira (24), um veículo inapropriado que estava fazendo a condução de alunos da rede municipal de ensino. A prefeitura municipal de Rurópolis tomou conhecimento da recomendação nesta quinta-feira, e tem prazo de dez dias para tomar as medidas que atendam o recomendado pelo Ministério Público. “O transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes”, ressalta o documento.
O MPPA recomenda a retirada de circulação dos veículos que não estejam adequados ao que prescreve o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Contran, portanto, inaptos a prestarem o serviço de transporte escolar. Que seja mantida a prestação do serviço aos alunos matriculados na rede pública municipal que dele necessitarem, em veículos adequados ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, devidamente inspecionados e autorizados pelo Departamento de Trânsito.
E ainda que sejam verificados se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com o Código de Trânsito e demais legislações. Caso contrário, que notifique a empresa contratada para regularizar os veículos no prazo de 15 dias, encaminhando documentação comprobatória, ou, em caso de contratação direta pela prefeitura, regularizar os veículos no mesmo prazo.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público informa que poderá instaurar inquérito civil público, ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o município seja obrigado a adequar seu transporte escolar à legislação vigente.
http://www.mppa.mp.br/upload/Recomendacao%2004%202017%20transporte%20escolar.pdf
Lila Bemerguy, de Santarém, com informações da PJ de Rurópolis.
Foto: PJ de Rurópolis.
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