O juiz Antônio Fernando Carvalho de Aguiar atendeu, na sexta-feira (07)
os pedidos da Defensoria e da Promotora de Justiça Louise Silva e
determinou que o Governo do Estado e a Superintendência do Sistema
Penitenciário do Pará (Susipe) forneçam alimentação adequada e água
própria para consumo aos presos da Delegacia de Polícia Civil de Abel
Figueiredo, no sudeste paraense, bem como a reparação dos banheiros das
celas, atualmente interditados, no prazo de 24h. E determinou multa
diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
Os presos estavam passando fome há 15 dias. A situação foi relatada pela
Promotoria de Justiça e pela Defensoria Pública de Rondon do Pará, que
abriram uma ação civil pública (ACP) contra o Governo do Pará e a
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) na
última quarta-feira (05), pedindo que medidas emergenciais fossem
tomadas, além de indenização por danos morais aos detentos.
De acordo com a promotora de justiça Louise Silva, uma das autoras da
ACP, os presos pararam de receber as 3 alimentações básicas do dia
porque o convênio do Governo do Estado, por meio da Susipe, e um
restaurante local terminou e, como os pagamentos não estão sendo feitos,
o abastecimento parou.
“Agora, só quem está conseguindo se alimentar é por ajuda de parentes,
que pagam as refeições”, relata a promotora. Até mesmo os próprios
membros da Promotoria já tiraram do bolso para acalmar a situação.
Segundo o relatório dos órgãos, familiares chegaram a prestar serviços
ao restaurante como forma de pagar a alimentação. Quem não tem parente
por perto precisa se alimentar das sobras de outros detentos.
A Defensoria e a Promotoria descrevem o estado na Delegacia de Abel
Figueiredo como “degradante, insalubre física e psicologicamente, que
fere a dignidade da pessoa humana” e diz que é uma violação aos direitos
humanos básicos. Além da falta de alimentação, os presos ainda precisam
beber água do chuveiro do banheiro, pois o Estado também não
fornece água potável para consumo.
Como se não fosse o bastante, não há banheiro em funcionamento para
todos e, então, os detentos precisam fazer as necessidades físicas em
sacos plásticos e as jogam pelas grades das celas. Não há também meios
dignos de descanso, como colchões e lençóis.
Condições precárias da carceragem fazem presos adoecerem
São 8 presos atualmente detidos na Delegacia de Polícia Civil de Abel
Figueiredo, que sempre fica cheia em decorrência dos altos níveis de
criminalidade locais. De acordo com a promotora de Justiça Louise Silva,
alguns presos já começam a sentir as consequências das condições
insalubres, como dores de cabeça, de barriga e diarreia.
Diante dessa situação, a ação da Promotoria da Justiça e da Defensoria
Pública de Rondon do Pará pede que a alimentação seja restabelecida em
caráter de urgência. Além disso, pede que o Estado seja obrigado
imediatamente a reformar as instalações da Delegacia do município e que o
Governo do Pará pague indenizações por danos morais aos presos
custodiados ali.
O processo foi submetido na quarta-feira (05) e está nas mãos do juiz
Antônio Fernando de Carvalho Vilar. “Essa é uma situação muito grave e o
próximo passo é esperar o Governo e a Susipe serem citados para
responder à ação”, explica a promotora Louise Silva.
(Alice Martins Morais)
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