No Pará, segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), há indícios de fraudes em 30 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), que podem ser canceladas a qualquer momento. Os documentos estão sendo analisados pela corregedoria do órgão por terem sido objetos de fraudes no seu processo de emissão.
A investigação partiu de operações policiais realizadas nos últimos 4 anos. “Todas as carteiras que foram objetos de procedimentos fraudulentos já estão em avançado processo de cancelamento. São pessoas que terão a carteira cancelada em virtude da comprovação de fraude”, informou o coordenador de Planejamento do Detran, Walter Aragão, durante uma audiência pública sobre a implantação do sistema biométrico realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, no último dia 3.
PROPINA
Normalmente, o custo fixo do processo regular para a emissão da 1º habilitação fica, em média, entre R$ 500 e R$ 700. Paralelamente a isso, estima-se que o esquema fraudulento já tenha movimentado aproximadamente R$ 10 milhões em propina, ao longo dos últimos 4 anos, levando em consideração número de 30 mil carteiras fraudadas. Para se ter ideia, o montante daria, por exemplo, para construir 3 escolas.
Não bastasse a fraude, o pior é o risco de ter nas ruas 30 mil pessoas que não possuem habilitação para dirigir. Um risco para todos. Antes do cancelamento ser efetivado, os portadores dos documentos passam por um processo administrativo pelo qual são notificados e têm direito a ampla defesa.
Fraude cassa habilitação por 2 anos
Consultor em Trânsito, Rafael Cristo explica que o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 263, deixa claro que, se a fraude for comprovada em processo administrativo, a CNH daquele condutor será cassada pelo período de 2 anos.
Transcorrido esse período, o condutor poderá requerer a sua reabilitação. Desta vez, realizando o processo de forma regular, dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O especialista ressalta que o processo normal para a emissão da 1º habilitação é composto por 6 etapas que compreendem os exames médico e psicotécnico, depois segue para as aulas teóricas em um Centro de Formação do Condutor (CFC), o exame de legislação de trânsito, em seguida, aulas práticas de direção e, por fim, o exame de direção veicular.
Rafael explica que o próprio sistema pode detectar se o condutor cumpriu fielmente todas as etapas, comparando a duração e datas de cada uma. Contudo, o investigado tem direito à ampla defesa, uma vez que o sistema também é passível de conter erros.
“É importante que o condutor guarde todos os comprovantes emitidos no processo da 1º habilitação”, pondera Cristo, ao destacar que o processo regular da 1º habilitação dura, em média, de 45 a 60 dias. “É um número grande de condutores que não estão devidamente capacitados. Pessoas que não passam por exames de visão, por exemplo, podem trazer um risco de acidente para a via pública”, pontua.
Fonte: DOL
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