De acordo com a Lei Eleitoral, aquele que tiver condenação colegiada não pode ser candidato a cargo público, sendo incluído na lista dos candidatos inelegíveis. O Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes protocolado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) em agosto, na Justiça Eleitoral, contém um total de 1.197 registros. Os recursos inscritos na dívida ativa do Estado em valores corrigidos atingem cerca de 370 milhões de reais. Uma lista com nomes de inadimplentes foi divulgada pelo TCE-PA ( Tribunal de Contas do Parpa), no dia 29 de agosto. A lista de inadimplentes está baseada na Lei 9.504/1997, na Lei Complementar 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, e em resolução do próprio TCE-PA. Desta lista atualizada estão excluídos os responsáveis com débitos ativos decorrentes de decisões plenárias cujo trânsito em julgado ocorreu há mais de oito anos, conforme determina a legislação. Os nomes dos responsáveis contidos na lista compreendem o período iniciado em 15 de agosto de 2008 e encerrado no dia 15 de agosto. Formada principalmente por ex-prefeitos, a lista abrange ainda gestores e ex-gestores presidentes de sindicatos, de associações, de conselhos escolares e todos os responsáveis por recursos provenientes de convênios celebrados com o estado. Em Itaituba, oeste do Pará, constam na lista do TCE, os nomes do ex-prefeito,
Roselito Soares da Silva,
Benigno Olazar Régis, Luis Ivan Alves de Oliveira(ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaituba) e também o ex prefeito Edilson Botelho que faleceu este ano. No caso do ex prefeito Roselito Soares, as condenações em dois processos transitaram em julgado no período de setembro de 2013 e dezembro de 2016, não cabendo mais nenhum tipo de recurso. No caso de Benigno Régis, as condenações transitaram em julgado em novembro e dezembro de 2013, estando esgotados todos os prazos recursais. Quem tem o maior volume de condenações é o ex-prefeito Edilson Botelho, que governou Itaituba de 1996 a 2000, e morreu este ano por complicações da Covid 19. São seis condenações que chegam a quase R$ 2 milhões de reais. Município de Aveiro A ex-prefeita de Aveiro, Maria Gorete Dantas Xavier, que faleceu este ano, aparece na lista com duas condenações transitadas em julgado em outubro de 2012 e maio de 2013, totalizando R$ 360 mil reais. Manoel Pereira de Oliveira tem duas condenações, estando devendo ao erário R$ 710 mil. Olinaldo Barbosa da Silva tem uma condenação, transitada em julgado em outubro de 2018. O ex prefeito Reginaldo Brindeiro Maia foi condenado em 2002 para devolver R$ 755 mil. Mais o campeão em valores a serem devolvidos é o ex-prefeito Milanez Auzier Pinheiro, condenado a devolver a quantia de dois milhões e setecentos mil reais. Jacareacanga e Trairão No município de Jacareacanga, apenas o nome do ex-prefeito Eduardo Azevedo aparece na lista dos gestores com contas rejeitadas. O ex-gestor tem três condenações já transitadas em fevereiro de 2010, maio e outubro de 2015, tendo que devolver ao erário quase R$ 1 milhão e meio de reais. Já no município de Trairão, quem lidera o ranking dos endividados é o ex-prefeito Ademar Baú, com cinco condenações que pedem o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões de reais. O ex-prefeito Valdeci José de Matos, conhecido como “Dedé”, tem apenas uma condenação, transitada em julgado em dezembro de 2003. De acordo com a Lei Eleitoral, aquele que tiver condenação colegiada não pode ser candidato a cargo público, sendo incluído na lista dos candidatos inelegíveis.
Fonte: TCE-PA e Portal Pará News
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