MPE ACATA DENUNCIAS DE CPI E INICIA INVESTIGAÇÃO CRIMINOSA CONTRA A PREFEITA ELIENE NUNES
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| Relator apresentou farta prova documental contra gestão de Eliene Nunes |
Já
está no gabinete da desembargadora Vera Araújo de Souza, processo
noº000668-48.2016.8.14.000 em Belém, em instancia de 2º grau. O
processo é uma solicitação do Ministério Público do Pará (MPE) e a
desembargadora já determinou a investigação criminal contra a gestão da
prefeita Eliene Nunes de Itaituba. O teor do documento foi protocolado
no dia 25 de janeiro deste ano. A desembargadora acatou pedido do
MPE e já determinou a investigação criminosa que será feita pelo grupo
especial de investigações criminosas GAECO.
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| investigações criminais podem complicar gestão da prefeita Eliene Nunes |
“Considerando
os fatos narrados na petição de fls. 2-13, autorizo o Ministério
Público do Estado do Pará a proceder à abertura de Procedimento
Investigatório Criminal, conforme solicitado nos presentes autos,
observando-se, entretanto, que a adoção de atos investigatórios que
impliquem relativização de garantias individuais, a exemplo da
interceptação telefônica, quebra dos sigilos de dados e bancários e
realização de busca e apreensão, dependerá de autorização judicial
específica. “Intime-se e cumpra-se.”
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| CPI foi presidida pelo ex aliado de Eliene N unes, Ver.Isaac Dias |
A
denuncia foi formulada pelo promotor Dr.Nelson Pereira Medrado que pede
procedimento como investigatório criminal (PIC) .a data de autuação
ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano, se tratando de uma decisão
interlocutória.
A
investigação criminal pedida pelo MPE tem como base as denuncias de
fraude em licitação, (Com participação de empresas de fachada)
superfaturamento na aquisição de merenda escolar, farra de aluguel de
veículos e outras denunciam geradas na Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que era presidida pelo vereador Isaac Dias e tendo como relator
Luiz Fernando Sadeck dos Santos(PENINHA).
A
CPI foi ocorreu no ano passado sendo aprovada por 8X7 quando assinaram a
favor que de fosse apurada denuncias de irregularidades, quando os
vereadores Isacc Dias, Peninha, João Paulo, Yamax Prado, Wescley Tomaz
(hoje líder de governo da prefeita) , Nicodemos Aguiar , Dirceu
Biolch e Orismar Gomes (que após denunciar a prefeita voltou novamente a
compor sua bancada governista).
Na
época os sete vereadores da bancada da prefeita que votaram contra a
instalação da CPI foram: Toninho Piloto, Diomar Figueira, Dadinho
Caminhoneiro, Célia Alves, João Bastos Rodrigues, Célia Alves e Maria
Pretinha. Recapitulando os fatos da época a CPI foi eivada de polemicas
chegou a ser questionada pela justiça local que inclusive impôs a
ilegalidade da mesma. Entre os que foram convocados para depor
estiveram os funcionários públicos Kleber dos Anjos de Souza e Walesson,
diretor de compras, Keila Lopes (que não compareceu na primeira
convocação) os três foram convocados para se explicar sobre denuncias de
licitações fraudulentas num jogo de cartas marcadas para beneficiar
empresas ligadas a amigos e aliados políticos da prefeita Eliene Nunes,
superfaturamento nas compras e outras supostas irregularidades.
Nas
denuncias foi envolvida como campeão em licitações a empresa E.Costa de
propriedade do empresário e aliado político da prefeita, Elvis Costa
que somente numa licitação para compra de pneumáticos e Câmaras de ar
ganhou quase setecentos mil reais alijado facilmente as demais
concorrentes, sendo por sinal imbatível nas licitações. O empresário
esteve presente para depor mais não respondeu a pergunta do relator Luiz
Fernando Sadeck saindo pela tangente.
Outros
fatores que contribuíram para a instauração das investigações foram as
denuncias formuladas pelo SINTEPP que municiou a CPI de farta
documentação que comprovam as irregularidades no FUNDEB, merenda escola e
outros setores ligados a educação. As denuncias foram tão sérias que
os sindicalistas Sueli Souza e Reginaldo do Carmo estiveram em Santarém
prestando depoimento e levando provas a Policia federal que também está
no caso.
Os empresários Jair Pontes e Juvenal denunciaram na CPI que na licitação
havia um esquema para beneficiar as empresas previamente destinadas a
saírem vencedoras na licitação. Juvenal denunciou até que falsificaram
notas fiscais dele para beneficiar empresas fantasmas na licitação.
Foram
dezenas de denuncias com apresentação de provas entre eles um carro
alugado para uma funcionária da prefeita que estaria se beneficiando do
dinheiro do aluguel mesmo exercendo cargo de confiança no governo.
Embora atropelada pela justiça que a todo momento questionava as
investigações quando impediu que a mesma investigasse por exemplo
aluguel de prédios pelo Município etc...
Mas
mesmo assim copias do relatório da CPI foram enviadas ao MPE e
entregues em mãos ao Presidente do Tribunal de contas dos Municípios
(TCM) Cezar Colares, pelo relator Peninha, fato este ocorrido por
ocasião de uma Assembleia Itinerante da ALEPA em Itaituba. Todas as
denuncias contidas no relatório feito pelo vereador Peninha foram
acatadas pelo Ministério Público estadual e está sendo objeto de
investigação criminosa com a devida instauração de denuncias de
investigação criminosa que pode incriminar a prefeita como improbidade
administrativa.
